Termos de Uso e Licença
1. Aceitação
Estes Termos regulam o uso do site moldesnatalinos.com e dos produtos digitais comercializados sob o nome Moldes Natalinos.
Ao utilizar o site ou concluir uma compra, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos, a Política de Privacidade e as condições apresentadas na oferta e no checkout.
2. Produto, compra e acesso
O Kit Digital de Moldes Natalinos é um produto exclusivamente digital. Nenhum produto físico será enviado.
O conteúdo poderá incluir:
- 100 moldes natalinos;
- quatro tamanhos para cada molde;
- referências visuais;
- arquivos organizados por categorias;
- bônus apresentados na oferta.
A compra, o pagamento e a entrega são processados pela Hotmart. O acesso será liberado após a confirmação do pagamento e enviado ao endereço de e-mail informado pelo comprador.
O comprador é responsável por fornecer dados corretos. Caso não receba o acesso, deverá verificar sua caixa de spam, os dados da compra e os canais de atendimento da Hotmart.
3. Licença e usos permitidos
A compra concede uma licença pessoal, não exclusiva e não transferível. A propriedade intelectual dos arquivos permanece pertencente ao Moldes Natalinos.
O comprador poderá:
- baixar e imprimir os arquivos;
- imprimir os moldes quantas vezes precisar;
- adaptar o tamanho para seus projetos;
- utilizar os moldes em atividades escolares e artesanais;
- criar decorações, painéis, lembrancinhas e apliques;
- fabricar e vender produtos físicos criados com os moldes.
A autorização comercial aplica-se aos produtos físicos confeccionados pelo comprador, não aos arquivos digitais.
4. Usos proibidos
Não é permitido:
- vender ou revender os arquivos digitais;
- compartilhar os arquivos com terceiros ou grupos;
- publicá-los gratuitamente na internet;
- incluí-los em outros kits, cursos ou assinaturas;
- distribuir cópias dos moldes como produto;
- modificar os arquivos para revendê-los digitalmente;
- apresentar os arquivos originais como criação própria;
- remover identificações de autoria, quando existentes.
Cada pessoa que desejar possuir os arquivos digitais deverá adquirir sua própria licença. O uso indevido poderá resultar no encerramento do acesso e da licença.
5. Pagamento e reembolso
O preço válido será aquele apresentado no momento da compra. Aprovação, recusa, parcelamento e compensação do pagamento dependem do método escolhido e das instituições envolvidas.
O comprador poderá solicitar o cancelamento dentro do prazo legal de sete dias corridos, contado da contratação, ou dentro de prazo mais favorável apresentado no checkout.
O pedido deverá ser realizado pelos canais da Hotmart. Após o reembolso, a licença será encerrada e o comprador deverá deixar de utilizar os arquivos.
6. Responsabilidades e resultados
O usuário é responsável por:
- fornecer dados corretos;
- manter seu acesso protegido;
- utilizar equipamentos e programas compatíveis;
- verificar as configurações de impressão;
- respeitar a licença e os direitos autorais.
Diferenças de impressora, papel, escala, configuração, materiais e experiência poderão produzir variações no resultado.
O produto não garante resultado financeiro, quantidade de vendas, produtividade específica ou acabamento idêntico às referências.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies são explicados na Política de Privacidade e Cookies disponível no site.
8. Disposições finais
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou relacionadas ao produto, sem reduzir direitos de compras já concluídas.
Aplica-se a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Dúvidas ou solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais de atendimento disponibilizados na página de compra ou na plataforma Hotmart.